DFR Informática, Lda.

A DFR Informática, antecipando as necessidades dos seus clientes e utilizadores, disponibilizará em breve, nas suas aplicações, as actualizações à ferramenta que permite gerar o ficheiro SAF-T (PT) em total conformidade com as novas exigências legais, que entrarão em vigor a 1 de Janeiro de 2010.

A publicação da Portaria nº 1192/2009 veio, agora, introduzir diversas alterações à estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT).

Das principais alterações introduzidas ao ficheiro SAF-T (PT), destacam-se:

1. A Introdução de novos campos (ex. campos que permitirão verificar a certificação do software de facturação);

2. A possibilidade da Administração Fiscal verificar a falta de preenchimento dos campos, cuja informação exista no repositório de dados das aplicações de Contabilidade ou Facturação, através da respectiva documentação da aplicação. Isto é, a informação que até aqui era opcional, passa a ser obrigatória caso esteja presente na aplicação;

3. A identificação completa dos clientes e fornecedores torna-se obrigatória quando as respectivas transacções devam figurar na IES (Informação Empresarial Simplificada) e/ou na declaração periódica do IVA;

4. A tabela de produtos/serviços deve passar a conter os impostos, taxas, eco taxas e encargos parafiscais mencionados na factura (com excepção do IVA e do Imposto do Selo que continuam a ser incluídos na tabela TaxTable);

5. Em caso de autofacturação, a geração do correspondente ficheiro será da responsabilidade do emitente que o deve disponibilizar sempre que ao seu fornecedor seja exigido o ficheiro SAF-T (PT);

6. Possibilidade, na actual TaxTable, de incorporar impostos liquidados em outros Estados -membros (e.g. situação em que existe registo de IVA em outro Estado-membro);

7. A possibilidade de reflectir os IEC's e taxas não cobradas pela DGCI com a designação de produtos do tipo "I", evitando desta forma que sejam reflectidos como proveitos.